Todos os dias eu atendo pessoas que passam por esse problema: não só essas pessoas foram aprovadas em um concurso público como foram convocadas para tomar posse e, esperando pela colação de grau que não estava saindo, procurou a faculdade e se deparou com a desagradável surpresa de esta irregular no Enade.
Como falei em outro post, o Enade é uma política pública importante para verificar a qualidade do ensino ofertado pela faculdade, contudo, ela é a primeira a desprezar a importância do Enade quando não explica aos alunos sua importância e, MUITAS VEZES, não avisam sobre a inscrição do aluno e, nesse caso, é claro que o aluno fica irregular, mas não por sua culpa.
Ai vem o desespero, pois sem o diploma você não pode:
>tomar posse;
>o prazo do concurso continua correndo;
>a faculdade só teima em negar a sua colação de grau.
O aluno que não foi avisado sobre o Enade ou foi inscrito quando não deveria ter sido tem direito à Declaração de Responsabilidade da IES, prevista no próprio Edital do Enade, mas as faculdades preferem fingir que isso não existe, contudo, não deixe de escrever para o seu coordenador de curso a exigindo porque quem tem competência para fazê-la é ele.
Não conseguiu? Não espere mais, só com mandado de segurança você não vai ver o seu cargo público ou emprego privado escapar de suas mãos, pois ele não espera até 1o de agosto para você ficar regular no ENADE, principalmente se você for aluno de licenciatura, pois você irá ser novamente inscrito no Enade do ano seguinte, já que o Enade PND é anual e as inscrições ocorrem em junho.
Inclusive, se você for judicializar, recomendo que você faça isso antes de 20 de junho.
O Enade, de acordo com a Lei n. 10.861/2004 não impede a colação de grau afinal, afirmar que é componente curricular obrigatório não deixa clara a sanção a ser aplicada, principalmente porque se trata de um exame que tem como objetivo avaliar a faculdade e não o aluno.
Muitas vezes, os tribunais entendem essa conduta como abusiva, mas destaca-se processos contra faculdades estaduais e municipais são mais difíceis em razão da menor experiência do Tribunal de Justiça para julgar esse tipo de demanda.
Você está passando por isso? Marque a sua consulta e comece, de imediato, a lutar pelo seu cargo público ou emprego. Honre as horas que você estudou e não transforme seu sonho em pesadelo.
Não se esqueça: ser aprovado em um concurso público SEMPRE será motivo para celebrar.
