Não, nesse caso, não vale a pena entrar com mandado de segurança para abreviação de curso por aproveitamento extraordinário, instituto previsto no art. 47, §2o da LDB e se algum profissional disse que você poderia se valer dessa ação neste caso específico, prepara-se para SÓ perder dinheiro.
Eu sou uma das maiores especialistas em abreviação de curso por aproveitamento extraordinário nos estudos e, como advogada, tenho como função te proteger de eventuais propagandas enganosas e limites do nosso serviço.
BOA NOTÍCIA: Nem tudo está perdido e talvez você possa acelerar seus estudos de outra forma:
1- Tente adiantar matérias na própria faculdade (eventual negativa encontra guarida no art. 207 da Constituição Federal e no art. 53 da Lei n. 9.394/1996, que abordam a autonomia universitária de fixar seus programas e cronogramas).
2- Se impedirem, tente se matricular nesse curso em outra faculdade com o intuito de obter equivalência das disciplinas, mas é extremamente importante que você esteja atento à ementa das disciplinas das duas faculdades.
3- Compra de disciplina isolada. Verifique se sua universidade permite isso. O problema é o que o valor é alto.
4- Caso você faça duas universidades com o intuito de obter abreviação de curso por aproveitamento extraordinário futuramente (quanto menos matéria você tiver para fazer, melhor), pense seriamente se você gostaria de puxar alguma universidade do sul. Saiba que o TRF4 não é favorável ao instituto.
5- Se o concurso público for de nível médio, pense na possibilidade de obter um diploma de técnico por competência, que é reconhecido pelo MEC e contemplado no art. 41 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Veja o site da IBQP , do professor Iran Moura para entender melhor sobre o assunto.
No meu canal do youtube Simone Alvarez Enade tem muitos vídeos sobre esse assunto (abreviação de curso por aproveitamento extraordinário nos estudos, inclusive, um exatamente sobre esse assunto (passar em concurso de nível superior, mas devendo muitas matérias).
E se você quiser conversar comigo a respeito do seu caso, marcando uma consulta jurídica, na qual te darei um parecer escrito sobre o seu caso, é só entrar em contato comigo.
